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Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, 3º volume, tomo II.: arts. 24 a 36

Name: Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, 3º volume, tomo II.: arts. 24 a 36
ISBN: 9788502035850

Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins

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A coleção Comentários à Constituição do Brasil é o mais completo estudo a respeito da matéria, composta por 9 volumes (alguns subdivididos em tomos), com comentários abrangendo todos os artigos, incisos e parágrafos da Constituição, bem como as Emendas Constitucionais e as Emendas de Revisão. O 3º volume, tomo II, da série apresenta a análise dos arts. 24 a 36, de forma que os autores praticamente esgotam o assunto. A obra aborda a competência concorrente dos Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Para melhor elucidação de seus comentários, os autores utilizam os antecedentes históricos, filosóficos, sociológicos e econômicos que propiciaram a promulgação da nossa Carta Maior, tudo isso em consonância com o estudo das leis e teorias vigentes em outros países.

Kategorije:

Jurisprudence & Law - Constitutional Law

Sveska:

Godina:

2002

Izdanje:

2ª

Izdavač:

Saraiva

Jezik:

portuguese

Strane: