A Constituição Aplicada, vol. 1

Considerado hoje como um dos principais juristas brasileiros e defensor atento das Instituições democráticas, Ives Gandra da Silva Martins promove, com esta coleção, a publicação de uma série de pareceres sobre a nova Constituição Brasileira, oferecendo soluções adequadas para a aplicação prática de aspectos fundamentais da Carta Constitucional de 1988. Neste volume: O Sistema Financeiro - artigo 192, O princípio da recepção e a Justiça Estadual - artigo 125, O direito adquirido e a Zona Franca de Manaus - artigo 5°, inciso XXXVI, e 40 das Disposições Transitórias, Ação Popular - artigo 5°, inciso LXXIII, A reserva de mercado e a ordem econômica - arts. 170, 171 e 172, Ouro: ativo financeiro - artigo 154, § 5°. Incentivos Fiscais - artigo 151, inciso I O princípio da isonomia - artigo 150, inciso II.